22.4.18

Capitalismo e democracia



«A conciliação entre capitalismo e democracia é uma velha promessa partilhada por forças políticas de Direita e largos setores da social-democracia e, após a queda do Muro de Berlim, o Mundo que nos anunciaram foi o de uma vivência mais pacífica e desenvolvimentista, exatamente porque o capitalismo e a democracia, a partir daí, andariam de mãos dadas e expandir-se-iam em todas as geografias. Quase 30 anos depois onde estamos e o que podemos confirmar ou infirmar?

A Leste e a Oeste capitalismo e democracia, longe de se conjugarem, parecem tender a separar-se. A Leste o capitalismo renasceu das cinzas, mas de democracia temos, com raras exceções, um conjunto de versões encenadas. A Ocidente, a democracia liberal estruturada no capitalismo do pós-Segunda Guerra Mundial - baseada, pelo menos em princípio, em direitos políticos e sociais garantidos pelo Estado social de direito democrático e no primado da paz e da cooperação internacional - dá sinais claros de perigosa degenerescência.

Uma manifestação desse estado de degradação é o crescente autoritarismo em quadrantes bem diversos, a esmagadora maioria deles "ocidentais" quanto à pertença a blocos como como é o caso da Turquia, da Hungria, da Polónia, das Filipinas, ou até o Brasil. Em todos esses países, estão em risco direitos políticos essenciais - a separação de poderes entre o judicial e o executivo, a liberdade de informação e de expressão - para não falar em direitos sociais fundamentais, como a liberdade de associação sindical ou o direito à greve.

Uma segunda manifestação de degenerescência é o crescente belicismo das grandes potências supostamente capitalistas e democráticas. De uma invasão do Iraque justificada por armas de destruição massiva que "provadamente" existiriam nesse país, chegamos recentemente a bombardeamentos à Síria justificados pela "provável" utilização de armas químicas. Enquanto em 2003 teve de ser construída uma certeza - depois confirmada como falsa - agora bastou invocar uma mera probabilidade. Isto significa desrespeito pelo direito internacional e uma escalada no belicismo. A agressão é justificada sem necessidade de investigar, confirmar ou infirmar suspeitas. Primeiro prime-se o gatilho, castiga-se preventivamente, depois logo se verá como gerir as consequências de destruição e de agravamento de ódios.

Uma terceira manifestação da degradação é a regressão social a que se assiste no "Ocidente", desde logo na União Europeia. Apesar da constatação de crescentes desigualdades, vai sendo desconstruído o Estado social, a pretexto da competitividade da economia e da sustentabilidade das contas públicas. Economias que cresceram muito depois dos anos 70 do século passado tornaram-se incapazes de garantir os direitos sociais que então vigoraram? Algo está a evoluir numa direção muito errada.

A degenerescência do "capitalismo democrático" que estamos a experimentar serve para nos lembrar que o casamento entre capitalismo e democracia que conhecemos no pós-guerra é afinal um episódio transitório e excecional. Na realidade, instituições democráticas básicas como o sufrágio universal só emergiram de forma generalizada depois da Segunda Guerra, isto é, há cerca de 70 anos. Se queremos interpretar com rigor o que está a acontecer e encontrar respostas para a grave situação que se está a viver, precisamos de assumir conscientemente que o capitalismo esteve, na maior parte do tempo do seu desenvolvimento, associado a formas autoritárias de exercício do poder político, como aconteceu em Portugal até 1974, ou a democracias muito mitigadas.

Não se pode dizer que o capitalismo esteja bem, menos ainda que se recomende. De qualquer modo, o que está em maior risco é a democracia, não o capitalismo. Em vésperas do 25 de Abril é bom relembrar esta realidade e assumir que a riqueza gerada pelo trabalho e atividades de toda a sociedade tem de ser gerida tendo como prioridade a efetividade da democracia. Hoje são muito evidentes os efeitos cumulativos desastrosos das políticas austeritárias sobre o trabalho, a educação e a saúde. Aproveitemos para exigir correção de políticas nestas áreas.»

.

21.4.18

25 Abril – Faltam 4 dias


@alfredocunha
.

Como tempo novo, sem mancha nem vício




Revolução

Como casa limpa
Como chão varrido
Como porta aberta

Como puro início
Como tempo novo
Sem mancha nem vício

Como a voz do mar
Interior de um povo

Como página em branco
Onde o poema emerge

Como arquitectura
Do homem que ergue
Sua habitação

Sophia de Mello Breyner Andresen, O Nome das Coisas


.

Barbárie made in USA




«On .Feb. 20, a young woman named Mirian arrived at the Texas border carrying her 18-month-old son. They had fled their home in Honduras through a cloud of tear gas, she told border agents, and needed protection from the political violence there.
She had hoped she and her son would find refuge together. Instead, the agents ordered her to place her son in the back seat of a government vehicle, she said later in a sworn declaration to a federal court. They both cried as the boy was driven away.»
.

Um novo olhar sobre o planeta



«O dia da Terra, 22 de Abril, foi introduzido para nos levar a reflectir sobre o planeta onde habitamos. Actualmente, a humanidade vive à custa do consumo dos recursos renováveis da Terra como se houvesse mais dois planetas. Apesar destes excessos, as desigualdades sociais, a pobreza, o excesso de consumo são uma constante, e políticas, que integrem as necessidades sociais e a salvaguarda do património natural, são pouco eficientes. Em 2012, Kate Raworth, economista inglesa, usou a ideia das barreiras planetárias lançada em 2009 por Johan Rockström, para lançar a Economia Donut. A proposta é repensar o conceito de desenvolvimento económico associando a justiça social com a sustentabilidade ambiental. O novo olhar convida à junção das barreiras planetárias com as sociais, como ponto de partida para o desenvolvimento de estratégias sustentáveis.

No actual modelo de gestão económica, as sociedades funcionam quase como um piloto a navegar sem bússola. As políticas públicas oferecem poucos incentivos em direcção a um caminho sustentável e as pessoas vivem em função do curto prazo e do seu círculo restrito familiar. Vive-se com a certeza de haver solução para tudo: a inovação científica e tecnológica avança a velocidade cruzeiro apontando respostas satisfatórias.

É fundamental saber usar os recursos globais, sem criar desigualdades sociais. No entanto, desde a década de 60 do século XX que Portugal consome mais do que produz, tendo aumentado 68% a sua pegada ecológica, actualmente de 3,6 hectares globais. De acordo com a “Global Footprint Network”, o desenvolvimento sustentável do planeta ocorre se, a nível global, forem atingidos 1,7 hectares globais. Não se pode continuar a ignorar este problema. O consumo ávido e egoísta origina problemas ambientais e desequilíbrios sociais, como aqui se exemplifica.

1. Recursos hídricos. As descargas de poluentes nos rios são uma constante e a capacidade de diluir as cargas poluentes, qualquer que seja a sua origem (doméstica, industrial ou agrícola), tem vindo a diminuir. A fiscalização é pouco eficaz e, quando há identificação das infracções, os culpados pagam coimas insignificantes que não impedem a repetição de crimes semelhantes. Acesso a água potável é um dos objectivos do desenvolvimento sustentável 2030, mas não basta assegurar água na torneira nas zonas urbanas. Há que assegurar qualidade de água nas zonas rurais, nos ecossistemas ribeirinhos, para sustentabilidade das populações. Também a alteração do regime de chuvas que ameaça a disponibilidade hídrica em Portugal não é compatível com a política de subsídios à agricultura de rega, à ausência de auditorias à eficiência do uso da água e ao pouco investimento em águas residuais.



20.4.18

25 Abril – Faltam 5 dias


@alfredocunha
.

Macron, o salvador da Europa?



.

Quarenta e sete anos, dez meses e vinte e quatro dias depois



«A cidade apareceu ocupada e radiosa. Deparámos com colunas militares inundadas de sol; e povo logo a seguir, muito povo, tanto que não cabia nos olhos, levas de gente saída do branco das trevas, de cinquenta anos de morte e de humilhação, correndo sem saber exactamente para onde mas decerto para a LIBERDADE!

Liberdade, Liberdade, gritava-se em todas as bocas, aquilo crescia, espalhava-se num clamor de alegria cega, imparável, quase doloroso, finalmente a Liberdade!, cada pessoa olhando-se aos milhares em plena rua e não se reconhecendo porque era o fim do terror, o medo tinha acabado, ia com certeza acabar neste dia, neste Abril, Abril de facto, nós só agora é que acreditávamos que estávamos em primavera aberta depois de quarenta e sete anos de mentira, de polícia e ditadura. Quarenta e sete anos, dez meses e vinte e quatro dias, só agora.» 

José Cardoso Pires, Alexandra Alpha
.

Dica (747)



The Labour Market Basis For Populism (Carl Melin e Ann-Therése Enarsson) 

«All over the world, populist parties and movements are growing ever more strongly, and established parties appear to lack effective strategies to combat this. A newly-published report from Stockholm-based think tank Futurion confirms that this growing populism can be explained by people’s concerns about what is happening in the labour market. Politicians and many experts have underestimated the importance of the economy and jobs and overestimated the immigration issue. And this is why the response to the populists has been wrong.»
.

As novas cidades



«Há poucos dias o South China Morning Post (SCMP) escrevia que o distrito central de Hong Kong se tinha tornado demasiado caro, mesmo para as multinacionais. Muitas, face ao aumento das rendas, estavam a preparar a saída do centro da cidade, embora fosse difícil abandonar Hong Kong, um centro financeiro e comercial por excelência. A própria Goldman Sachs estava a preparar a sua saída. É um sinal dos tempos, em que os centros das cidades se estão a tornar inóspitos para os cidadãos locais e mesmo para as empresas. Os dados desta mutação eram também visíveis noutras notícias que o SCMP foi dando nesses dias. Assim, um estudo do Australian Housing and Urban Research Institute mostrava que havia incentivos governamentais para que os construtores edificassem casas de preços acessíveis na Austrália. Sidney é a cidade menos acessível do mundo em termos de preços do imobiliário, só atrás de Hong Kong. E, nos últimos oito anos, a construção de casas de preço acessível tinha sido apenas 0,5% do total. Hoje em Sidney há 50,4 pessoas sem casa por 10 mil habitantes, face a 33,9 em 2006. Mais interessante: os investidores institucionais japoneses tinham agora mais apetite pelos fundos europeus de "real estate", porque os crescentes dividendos no mercado da Europa eram agora mais atractivos dos que os recebidos no mercado americano. Ou seja: a tendência de subida do preço das casas é para se manter.

Quando se olha para o que se está a passar em Lisboa (e no Porto) percebe-se essa tendência. Os centros das cidades estão a ser ocupados por quem tem dinheiro para investir e isso vai conduzir à desertificação dos cidadãos locais, mesmo daqueles que, como classe média, ainda tentavam resistir. E Portugal, nesse aspecto, surge como um lugar seguro para elites francesas ou brasileiras. O centro das cidades começa a parecer-se com enormes condomínios privados. Um dia destes os presidentes das juntas de freguesia da parte central de Lisboa serão eleitos por eles próprios, porque não haverá eleitores. Ou seja, a democracia está a suicidar-se com esta aparente "economia de mercado".

As cidades estão a tornar-se o território dos abastados sem pátria. Enquanto isso sucede, a cultura local irá extinguir-se e a diversidade também. Mas este é o caminho da urbanização acelerada e dos interesses económicos que nunca foram contrariados pelos poderes públicos. Porque uma coisa é investir e rentabilizar imobiliário nas cidades; outra é torná-la inabitável. Quando polícias, enfermeiros e funcionários dos serviços básicos deixarem de poder viver próximos dos centros urbanos e, portanto, resistirem a vir trabalhar para eles, se verá. Como escrevia George Orwell: "Não é coincidência que Charles Dickens nunca escreva sobre a agricultura e escreva sem fim sobre a comida. Era um cockney, e Londres é o centro da terra no mesmo sentido que a barriga é o centro do corpo. É uma cidade de consumidores." Hoje há uma alteração: as cidades estão a sofrer uma alteração estrutural. O problema é que parece que ninguém está muito atento a isso.»

.

19.4.18

25 Abril – Faltam 6 dias


@alfredocunha
-

Mistificações e rigor no debate sobre a despenalização da eutanásia



«A primeira [mistificação] é a de que, havendo despenalização da eutanásia, virá aí uma vaga de eutanásias involuntárias, de eutanásias de crianças, de eutanásias de doentes mentais, de eutanásias por motivos fúteis. É o conhecido argumento da rampa deslizante: começado o caminho, a descida é imparável. É o argumento do medo: o receio de descontrolo deveria impedir a despenalização, mantendo tudo como está. Sejamos, porém, claros: em todos os projetos de lei até agora apresentados, a eutanásia involuntária, a eutanásia de crianças, a eutanásia de doentes mentais ou a eutanásia por motivos fúteis são pura e simplesmente crimes. Porque todas essas situações são claramente excluídas do elenco de casos em que os projetos admitem despenalização.»


.

TV: o serviço público que temos



No telejornal das 20:00 de ontem, na RTP1, este senhor anunciou nos seguintes termos a sucessão de Raul Castro em Cuba: «O novo DITADOR deverá ser agora o actual vice-presidente, Miguel Diaz-Canel».

Que o cidadão José Rodrigues dos Santos use os termos que quiser nos seus romances de sucesso é lá com ele. Que use os microfones que nós pagamos para o fazer, é inadmissível. Fico à espera de que um dia destes se refira ao «LOUCO que é presidente dos EUA», ou ao «BEIJOQUEIRO de Belém».
.

E a ala esquerda do PS onde está?



«Ontem António Costa e Rui Rio assinaram dois acordos. Na substância, não há muito de novo: PS e PSD sempre se entenderam sobre as prioridades a dar aos fundos europeus (e a reclamar que o país não perca dinheiro). Na forma, é uma viragem de 90 graus, porque António Costa só chegou a primeiro-ministro porque teve o acordo da esquerda, mas agora encontrou um parceiro para aplicar o que à esquerda não lhe interessa discutir.

A viragem ao centro não chega em momento neutro — porque Mário Centeno fez uma revisão do défice que a esquerda não queria, porque catalogou a receita da esquerda como um regresso “ao pesadelo”.

Por outro lado, a viragem ao centro chega no momento certo, porque o PS está prestes a ir para um congresso, no qual lançará as bases para o seu próximo programa eleitoral — e a estratégia para todas as próximas eleições. É o momento certo, portanto, porque é altura de ouvir o Partido Socialista, para saber onde está e para onde quer ir.

Não é segredo para ninguém que o PS não é um, alberga dois. E que cada vez tem nele maior peso uma ala esquerda que já não é só dos históricos Manuel Alegre e António Arnaut — é também de jovens que ambicionam um dia comandar o partido que tantas vezes governa Portugal. Hoje, esses dois partidos convivem num só barco, liderado pelo que alguém chamava “o último dos moderados no PS”, António Costa.

Para a ala esquerda, Costa tem a autoridade de quem chegou e derrubou um muro, levando o Bloco e PCP para a responsabilidade da governação. Mas autoridade não é unanimidade — sobretudo não, se ficar aberta no congresso uma porta, mesmo que só uma janela, para governar com o apoio do PSD.

Os caminhos não são neutros. Costa, por exemplo, assumiu ontem com clareza que a sua prioridade é reduzir a dívida. E ala esquerda deixou cair a reestruturação?

Costa assumiu que falará com o PSD onde a esquerda não colabora — e o seu Governo pediu a Maria de Belém uma lei de bases da Saúde. E a ala esquerda? Prefere essa ou a do Bloco, que António Arnaut está a preparar?

Costa já abriu a porta, com o acordo de ontem, para ter um programa comum com o PSD, nas próximas legislativas, sobre a segunda fase da descentralização — que já inclui novos poderes e a eleição de líderes supramunicipais. E a ala esquerda o que acha disso?

Na moção ao congresso, Costa promete outros temas: a nova economia, as mudanças nas relações de trabalho, o desafio demográfico. Em tudo isto, há dois caminhos. A dúvida é se a ala esquerda aparece no congresso — ou deixa Costa fazer como mais gosta: navegar ao meio, para depois escolher.»

David Dinis
.

18.4.18

Saudades?


.

Dica (746)




«The financial and Eurozone crises are now fading into memory. Firm growth has returned to Europe. Jobs are being created and new companies formed. Things should be looking up at last. Why aren’t they?
Several reasons. First, only some economies are growing, while others are stagnating or still shrinking. Second, the jobs recovery is largely in part time and precarious work. Third, employees are not sharing in the recovery through pay rises. And, fourth, a lot more needs to be done to ensure the next recession is nothing like as severe as the last one.»
.

Trigo limpo, farinha Amparo



«É o ministro mais importante. Em alguns casos é capaz de condicionar as outras políticas. Não sei se Mário Centeno faz com Costa o que Vítor Gaspar fazia com Passos Coelho. Deve condicionar Costa como Gaspar fazia com Passos. E suspeito que o grau de condicionamento é grande e tem uma influência decisiva sobre o desempenho deste governo.»
.

Arrufos de pombos



«Nos últimos dias, a classe política parece um Don Juan anedótico. A sua paixão pela dama Função Pública é semelhante à de Tarzan por Jane, quando aquele, devido ao ritmo do coração, se esqueceu de agarrar numa liana e caiu no solo.

Até quem nos últimos anos fez os possíveis e os impossíveis por denegrir professores e pessoal hospitalar, escreve agora cartas apaixonadas aos funcionários do Estado, pedindo aumentos salariais para todos. Sabe-se que as eleições de 2019 destapam a hipocrisia. E que o contingente de votantes da Função Pública pode garantir uma vitória, mas é chocante assistir a este desfile de dislates. Nada que nos admire: como escreveu há muitos anos Guy Debord, estamos em plena sociedade do espectáculo. O que, numa sociedade moderna, se caracteriza por uma imensa acumulação de espectáculos. É preciso criar doses crescentes de emoções fortes para manter o espectador atento. Só que assim as futilidades do discurso político flutuam, como lixo plástico nos oceanos.

Agora que o PSD volta a estar em pé de guerra e Rui Rio continua a dar tiros nos pés (o Conselho Estratégico do PSD é um filme a preto e branco na era da televisão a cores), começa a ser demasiado benévolo dizer que a política está em crise. É melhor dizer que a política está ausente dos dirigentes e dos partidos. Eclipsou-se. O Parlamento é um teatro vazio e os partidos vivem de futilidades e de egos. Ao fugir do político, a política refugiou-se no espectáculo. E, nisso, Assunção Cristas bate todos. As frases são triviais e vazias, porque deixaram de reflectir o real: quando o salário mínimo português é inferior inclusivamente ao da Grécia e a ideia de convergência com a Europa é um mito, o que se deseja mesmo para este país? Não há um imaginário nacional, excepto limitar o défice e reduzir a dívida. O resto é folclore. E os impulsos de momento, como o namoro com a Função Pública, são arrufos de pombos. Que só desejam votos no próximo ano.»

.