10.8.10

As «golden shares» de Mariano Gago


Haverá talvez excelentes razões legais para impedir que universidades públicas de outros países europeus possam criar pólos de ensino em Portugal, mas escapam-me em termos de pura racionalidade.

Diz o Público de hoje que a Universidade de Cádis pretendia abrir por cá um campus universitário, mas que a respectiva autorização lhe foi recusada por… não ser uma unidade de negócio já que não é privada, ou seja, porque os seus fins não são de «natureza económica, nem tem uma ligação directa com a produção de bens ou a prestação de serviços no mercado comum». Caso fossem, gozaria automaticamente da «liberdade de estabelecimento», concedida pelo tratado que institui a Comunidade Europeia.

Parece óbvio que este legalismo burocrático não foi objecto de qualquer tentativa de solução por parte do governo português ou da Procuradoria Geral da República que tem uma palavra a dizer sobre o assunto – leia-se o parecer desta, no Diário da República de hoje.

Não sei que cursos estavam nos projectos da Universidade de Cádis, mas imagine-se, por hipótese, que se tratava de abrir, algures nas planícies alentejanas, vazias e atravessadas por belíssimas estradas que quase ninguém usa, uma faculdade de Medicina que evitasse que algumas centenas de portugueses tivessem de ir parar à República Checa, a Salamanca ou mesmo a Badajoz. Que mal viria do facto de a dita universidade ser pública, do governo espanhol, e não da Opus Dei como a de Navarra?

Tente-se olhar para o fenómeno de longe, de fora, e será verdadeiramente incompreensível uma mesquinhez deste tipo, numa das pontas de uma Europa escalavrada, mais ou menos à deriva, e que se preocupa com obstáculos ridículos que não consegue, ou não quer, ultrapassar.
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5 comments:

septuagenário disse...

Como não tenho opinião sigo a sua opinião:"verdadeiramente incompreensível a mesquinhez".

Ora poispois, como diz o brasileiro a brincar com Jaquim:

É que por ser incompreensível é que os Bascos ´tentam apanhar o jeitinho...mas não vão lá. "dificil de compreender"

Anónimo disse...

Que os neoliberais defendam iniciativas neoliberais eu compreendo, embora discorde. Mas que aqueles que, como julgo eu ser o caso, são contrários ao neoliberalismo também as defendam, é que eu acho muito estranho.

De facto, sendo a educação pública um vector estruturante da nossa república democrática, como podemos admitir que em território português haja instituições educativas pertencentes a outros Estados ?

Joana Lopes disse...

Mas que grande confusão! Eu sou contra todos os nacionalismos. Isso é ser neoliberal??? Talvez só para o PCP...

Anónimo disse...

Se considera que afirmar que "a educação pública(é) um vector estruturante da nossa república democrática" é fruto de qualquer nacionalismo, tem de facto uma grande confusão na sua cabeça.

Joana Lopes disse...

Em que é que "a educação pública (como) um vector estruturante da nossa república democrática" é afectada / «atacada» por existir um pólo de um universidade PÚBLICA espanhola em Portugal??? E NÃO é se existirem 100 privadas???