10.8.12

Queixa-crime apresentada no DIAP (a propósito da não extradição de George Wright)



Diana Andringa e eu própria apresentámos hoje uma queixa-crime contra o cidadão norte-americano Jonathan Winer, pelos motivos apontados no texto que transcrevo, assim como na documentação anexa. Juntamo-nos desta forma a outros protestos já divulgados. 



Ex.mo Sr. Procurador Geral da República,


Diana Marina Dias Andringa (...) e Maria Joana de Menezes Lopes (...)  vêm expor e requerer o que segue:

1- No passado dia 14 de Julho, o semanário “Expresso” publicou um artigo com o título “EUA querem foragido mesmo à força” que, tendo como motivo a decisão judicial de não extradição por Portugal de George Wright, dá conta do interesse e dos esforços desenvolvidos por algumas entidades e personalidades norte-americanas com vista a fazê-lo comparecer perante as autoridades judiciárias dos EUA.

2- Entre outras individualidades, o mencionado artigo cita, em discurso directo, Jonathan Winer, aí identificado como “ex-vice-secretário de Estado no tempo de Clinton”, como tendo dito que, se as autoridades portuguesas não revissem a sua posição de não entregar George Wright aos EUA, haveria a possibilidade de recurso a “uma operação como as que durante a era Bush foram chamadas «extraordinary renditions» (detenção extrajudicial em voos da CIA).”
Tendo afirmado a este propósito que: “Arrefeceria as relações com Portugal, mas, se tudo falhar, porque não? Já fizemos o mesmo noutros países aliados – México e Itália – e tudo voltou ao normal.”

3- O mesmo Jonathan Winer diz também que em caso de recusa portuguesa em proceder à entrega pretendida haveria que: “(…) estabelecer uma recompensa pela entrega de Wright às autoridades americanas”.

4- Mais adiante, e a perguntas do jornalista autor da entrevista, o já citado Jonathan Winer, afirma: “Se ele (George Wright) estivesse no Paquistão, com o seu passado e o seu comportamento, teria um dia destes um drone (avião não tripulado usado em assassínios seletivos de suspeitos de terrorismo) a voar sobre a sua cabeça.”

5- E perguntado sobre se as acções por si defendidas, com vista à entrega de George Wright aos EUA não violariam a lei portuguesa, diz: “Não quero saber da lei portuguesa para nada.”

6- Do exposto resulta que Jonatham Winer quis fazer as declarações públicas citadas para serem transmitidas à opinião pública portuguesa, com força de efectividade elocutória e severo propósito de cumprimento, tal e qual como na realidade o vieram a ser num dos semanários com maior tiragem em Portugal, mesmo conhecendo, mas tripudiando sobre o Tratado de Extradição Penal celebrado entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, que é, perante si próprio, lei interna americana a que deve obediência.

7- As afirmações de Jonathan Winer, acima reproduzidas, instigam de forma notória e evidente à prática de diferentes crimes, como o de homicídio – artigo 131º do Código Penal –  rapto – artigo 160º nº1 al. c) do Código Penal – de entrega ilícita de pessoa a entidade estrangeira – artigo 321º do Código Penal – e de coacção contra órgãos constitucionais – artigo 333ºdo Código Penal -.

8- Esta conduta de incitamento à prática de crimes é, em si mesma, punível pela lei portuguesa, nos termos do disposto no artigo 297º do Código Penal, tendo os tribunais portugueses jurisdição para o correspondente procedimento criminal, nos termos do disposto no artigo 7º do Código Penal.


Assim, as exponentes requerem a VªExª que seja instaurado o competente procedimento criminal contra o citado Jonathan Winer, pela prática de um crime de instigação pública à prática de crimes.

E. D.

Lisboa, 9 de Agosto de 2012

Diana Andringa

Maria Joana de Menezes Lopes

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Para ler os textos, clicar em cada imagem:






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18 comments:

David Crisóstomo disse...

Parabéns pela inciativa

Manule azevedo disse...

Mulheres com coragem.de gente deste calibre, podemos esperar tudo.A minha solidariedade é o que vos posso dar.

Joana Lopes disse...

Muito obrigada.

Isabel Branco Pires disse...

parabéns.

Helena disse...

Excelente iniciativa! Muito bem!

Unknown disse...

Só merecem felicitações e todo o apoio.CLV

trepadeira disse...

É uma atitude inqualificável de um imbecil arrogante.
Isso mesmo,é preciso levar esta gente à justiça e obrigá-los a responder pelos seus actos.

Um abraço solidário,
mário

voz a 0 db disse...

Olá Joana

Melhor é impossível!

A ver vamos o que a "Justiça" produz...

Abr

trepadeira disse...

Acabo de pôr o link no belogue trepadeira.

Cordial abraço,
mário

Antonio Alves disse...

Subscrevo a vossa iniciativa contra os senhores imperiais.
Antonio Alves

Unknown disse...

Subscrevo a vossa iniciativa contra os senhores imperiais.
Antonio Alves

Vera Correia disse...

Subscrevo a vossa iniciativa contra os senhores imperiais.
Antonio Alves

CMA-J disse...

Subscrevemos a vossa iniciativa contra os senhores imperiais.
CMA-J

o bolt cá da tuga disse...

vamos ver quem é que acha que esse secretário é um criminoso.eu não tenho dúvidas ele é uma insignificante versão de j.e.hoover.a américa não manda em mim.boa iniciativa

Storm disse...

Vou partilhar.

Xavier Brandão disse...

É incrível a arrogância - mais uma vez demonstrada - da niilista elite americana.
"Não quero saber das leis portuguesas para nada"; pois não, são os dirigentes duma nação imperialista decrépita que se tomam por donos do mundo, com os resultados desastrosos que se vêem.
Ao apresentarem uma queixa-crime contra este idiota mostram que há cidadãos que não aceitam que se faça tábua rasa dos direitos mais elementares em que é um dever não ceder. Espero que a justiça portuguesa esteja à altura de um tal acto de coragem e de defesa da dignidade humana contra a barbárie e o arbitrário.
Obrigado pelo vosso bonito gesto.

Anónimo disse...

Obrigado!
Cidadão Português.

Augusto disse...

Obrigado, força! A ver se conseguem calar esse ianque idiota.