Comunicado emitido depois das declarações e notícias sobre o futuro da RTP, vindas a público ontem à noite. A questão diz respeito a todos os portugueses, o mínimo que podemos fazer é participarmos numa luta sem tréguas para evitar a concretização do que foi pré-anunciado.
COMUNICADO Nº. 28/12:
É SEMPRE POSSÍVEL UM CENÁRIO PIOR
Quem pensasse que este governo já não seria capaz de inventar mais infâmias, estava redondamente enganado. A fantasia delinquente do executivo Coelho-Gaspar-Portas é inesgotável. Prova-o a notícia vinda a público através da TVI, segundo a qual o
Governo projeta extinguir uma das duas licenças de televisão da RTP e concessionar a outra, durante 20 anos, a uma entidade privada (será por acaso a participada da NewsHold, cuja criação se anunciou ontem, em timing tão conveniente que parece propositado?). Mais se afirma que o canal concessionado conservará 1.500 trabalhadores - ou dito de outra forma, despedirá, para começar, “apenas” uns 800. E o silêncio sobre a rádio não augura nada de bom.
Pode o Governo descer tão baixo? Pode o futuro ser tão apocalíptico como o pinta o noticiário da TVI - e como o “Sol” na sua edição de sexta-feira irá pintá-lo também? Não se tratará de puro alarmismo?
Esta Comissão de Trabalhadores também não acredita cegamente nos noticiários da TVI nem nos artigos do “Sol”. Mas acredita que as coisas têm a sua lógica. Quando o Conselho de Administração da RTP aceita os cortes salariais para mais de 2.000 pessoas e pede uma exceção para si próprio, tem lógica admitir que, na hora de naufragar o Titanic, esse CA só se preocupe em garantir um bote salva-vidas com três lugares. Quando o ministro Relvas, desacreditado no “secretasgate”, já não tem cara para defender um processo de privatização todo ele apontado para o favorecimento dos seus amigos da Newshold, tem lógica que ele mande apresentar esse processo por António Borges, que tem cara para tudo, e por sinal de pau. O ministro esconde-se cobardemente atrás de um testa-de-ferro de grandes grupos negocistas, desprovido de qualquer legitimidade democrática, e recordista, pelo contrário, de promiscuidades que só a sua cara de pau pode sustentar.
Quando o Governo mantem uma fixação obsessiva em privatizar a RTP, com total indiferença face ao futuro do serviço público e dos seus trabalhadores, tem lógica admitir que esse Governo apenas se tenha preocupado em neutralizar o desagrado de Balsemão e Pais do Amaral, garantindo-lhes que o canal concessionado não possa competir no mercado publicitário. Se a notícia da TVI e do “Sol” não for verdadeira nesse ponto, será forçoso admitir que o Governo tudo fez para dar-lhe pelo menos todo o ar de coisa lógica e expectável.
Voltemos então ao princípio: não será o cenário destas notícias, apesar de tudo, demasiado negro? Serão elas notícias fiáveis e verdadeiras? Não pomos as mãos no fogo por isso. E não pomos as mãos no fogo, porque tudo pode ser ainda pior: o canal que se pretende concessionar, mesmo com taxa audiovisual, perderá as duas outras fontes principais de financiamento e terá desde a origem o desenho de um canal residual - mero tapa-rabos para o incumprimento da Constituição no que diz respeito ao SPT [Serviço Público de Televisão]. E, num canal residual, não ficarão 2.300 trabalhadores nem 1.500. Todos esses números só podem ser cortinas de fumo lançadas por um governo que, segundo toda a lógica, estará a preparar-se para fazer uma razia como aquela anunciada ontem na televisão valenciana: quase 1.300 despedimentos num total de 1.800 trabalhadores.
O naufrágio do Titanic não pode ser impedido com meias-tintas, nem pode ser delegado a organizações representativas - sejam elas os sindicatos ou esta CT. Nada se resolverá se não despertarmos, todos, desta letargia, enquanto é tempo. A CT declara-se disponível para reunir nos próximos dias com todos os colegas que queiram fazê-lo e convoca desde já um plenário para quarta-feira, dia 28, pelas 14 horas em local a confirmar.
O Secretariado da Comissão de Trabalhadores da RTP.
comissao.trabalhadores@rtp.pt
Lisboa, 23 de agosto 2012
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