28.8.12

Universidades, 20 anos depois


Em Le Monde Diplomatique (versão portuguesa), mais um excelente texto de Sandra Monteiro.  

«Uma vez mais, do ensino superior público chegam profundas preocupações com o futuro, já no próximo ano lectivo. Vai-se difundindo uma narrativa segundo a qual a situação do sector resulta da grave crise que o país atravessa, aconselhando solidariedade com os cortes e sacrifícios exigidos. Mas o presente não chegou de repente. Foi preparado, pelo menos, durante as duas últimas décadas. E as mudanças que foram introduzidas no ensino superior público são muito ilustrativas do ponto a que haveríamos de chegar. 

Passaram vinte anos desde que, a 14 de Agosto de 1992, foi publicada no Diário da República a Lei n.° 20/92, que aumentou as propinas no ensino superior público. A contestação estudantil que se verificou antes e depois da promulgação da lei foi um espaço central de exercício de cidadania e de politização de toda uma geração. Adiou durante quase dez anos a aplicação das concepções neoliberais a este grau de ensino. Mas não conseguiu impedir um rumo que continua a ter expressão internacional, como recentemente se viu no Chile, em Espanha ou no Canadá.

Depois da lei de 1992, o ensino superior deixou de ser tratado como um direito de acesso universal e gratuito, assegurado por um serviço público que urgia democratizar, para elevar o baixíssimo nível de qualificações dos portugueses (ainda hoje é baixo, apesar da evolução). O montante pago pelos estudantes foi subindo e ultrapassou agora a barreira dos mil euros; a qualidade do ensino e a acção social escolar nem por isso aumentaram; o destino das receitas das propinas foi substituindo as dotações do orçamento de Estado, até para pagar as mais básicas despesas de funcionamento, como os salários.

Os argumentos dos defensores do novo modelo não resistiram à prova do tempo e da realidade. O co-financiamento dos custos do ensino pelos estudantes e suas famílias, além de desresponsabilizar o Estado, sobrecarregou duplamente quem já contribuíra por via fiscal para o financiamento público e encetou uma corrida a parcerias com investidores externos que transporta para as universidades perigosas lógicas de mercadorização do ensino e dos saberes.

As famílias com estudantes no ensino superior público estão numa situação muito desfavorável no contexto internacional: tendo em conta os rendimentos medianos do país, fazem um esforço que apenas é superado pelo que é feito no México, Japão, Austrália e Estados Unidos.» 

Continuar a ler AQUI.
.

0 comments: