19.10.12

Conselho da Europa versus troikas?



Uma comissão do Conselho da Europa declarou que duas reformas ao código laboral, decretadas na Grécia em 2010, são ilegais porque violam direitos dos trabalhadores, tal como estes se encontram definidos na Carta Social Europeia. Por esse motivo, devem ser anuladas, já que «reajustamentos orçamentais impostos pela crise económica não devem levar a uma erosão dos direitos dos trabalhadores consagrados na Carta Social Europeia».

Em causa está o alargamento do período experimental para novos trabalhadores e a diminuição do salário mínimo de jovens com menos de 25 anos.

A comissão não tem poder para impor as suas conclusões, mas faz recomendações ao Conselho de Ministros do Conselho de 47 nações da Europa. Este pode adoptar uma resolução que apele a um estado membro para que tome medidas correctivas.

Na origem de tudo isto esteve uma queixa de sindicatos gregos. Para seguirmos o exemplo, estamos à espera de...??? Quem não tem cão, caça com o primeiro gato que aparece pelas redondezas. 

 (Daqui.)

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