19.3.14

Tratado Orçamental? Não, muito obrigada



«Na relação de Portugal com a Europa, a ligeireza irresponsável que conduziu à perda da soberania monetária e cambial, nos anos 90, na expectativa de uma união política e de uma governação económica solidárias que jamais aconteceram, deu lugar a um medo paralisante. Só assim se explica que no seio dos três partidos do arco da governação possa subsistir a ideia de que há um consenso relativamente ao Tratado Orçamental (TO). (...)

Portugal assinou o TO com a pistola da bancarrota apontada à cabeça. Em vez do "princípio de atribuição" assistimos a um "princípio de coação", que só faria sentido entre países em estado de guerra e não entre Estados amigos, onde impera o primado da lei. Economicamente, o TO condena a Europa ao colapso. A palavra "crescimento" é vazia de sentido concreto, enquanto a "disciplina orçamental" aparece igual para todos, do mesmo modo, e ao mesmo tempo. Como se fosse possível, numa UEM funcional, todos os países poderem ser excedentários sem que o próprio sistema não implodisse. Politicamente ignóbil. Economicamente absurdo. Eis o TO. A lei suprema da Europa do diretório. Há que ter coragem para dizer "não".»

Viriato Soromenho-Marques

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