Como já tive ocasião de referir, os posts do blogue Tudo Menos Economia, de Bagão Félix, Francisco Louçã e Ricardo Cabral, só são acessíveis, na íntegra, a assinantes do Público. Este texto de F. Louçã merece leitura e reflexão e por isso aqui fica:
Explique melhor, se faz favor, quanto custa a “nova leitura” do Tratado Orçamental e “cumprir” a dívida
A justificação de António Costa para não incluir a dívida e a Europa na agenda da conferência de sábado passado é implausível e até atabalhoada: não é simplesmente verdade que sejam questões de curto prazo. A Europa está, o Tratado Orçamental dura o tempo do euro e a dívida impõe o controlo externo das nossas contas até 2045. Nenhum desses problemas é de curto prazo e até surpreende que alguém possa tratá-los como se fossem triviais. Seguro saltou logo sobre a oportunidade e criticou o adversário: “nenhum candidato a primeiro-ministro pode dizer que a dívida pública não é um problema”, e “isso é de um enorme irrealismo. É não conhecer a realidade de um país, (…) a política não pode ignorar as finanças públicas” (segundo o Público, 27 Julho). Mesmo que a solução de Seguro para a crise da dívida seja também uma caixa negra, ficou a ferroada.
E Costa cedeu: depois de evitar estes temas na agenda da conferência, incluiu-os no discurso de encerramento. Ainda segundo o Público, apresentou-se então como “batalhador” na Europa por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permita “ajustar as metas ao ciclo económico”. Terá ainda acrescentado que é necessária a “negociação” de modo a “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento”, e “refocar o quadro financeiro” europeu. Acrescentou, segundo a mesma reportagem, que sentia “mudanças” nos discursos, tanto de Juncker como do próprio Conselho Europeu.
As coisas estarão portanto a melhorar. A Europa estará atenta e Juncker espevitado, e é possível uma “nova leitura”, para “refocar” e “cumprir”. Só que isso tem dois problemas, sendo o primeiro o que não depende de nós: a Europa tem uma liderança, Merkel. Ela nunca cedeu. Pelo contrário, ao longo da crise impôs soluções sempre mais ameaçadoras, espanejando agora a ideia de um ministro europeu das finanças, mesmo depois de já ter o visto prévio sobre os orçamentos nacionais.
Assim, quando Hollande, há dois anos, lhe bateu à porta com um mandato plebiscitado para alterar o Tratado Orçamental, foi corrido à vassourada. Para uma “nova leitura” do Tratado, é melhor começar a peregrinação a Fátima, porque a Berlim não vale a pena.
Concentremo-nos então na segunda dificuldade, a que depende de Portugal. Se o governo das direitas for substituído, e Costa for empossado, o que vai fazer? Ninguém sabe e, pior, ninguém ficou a saber. A “nova leitura” e “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” são enigmas insondáveis.
Bem sei que esta forma de fazer política resultou bem durante tantos anos. Palavras poucas alimentam esperança muita. Mas agora temos o direito – e até a obrigação – de exigir mais, para que o contrato eleitoral seja claro. Depois de três anos de austeridade, alguém que se proponha aliviar o sacrifício tem mesmo de dizer como o vai fazer. Como vão ser os impostos, as pensões e os salários. Que metas propõe. Que instrumentos quer utilizar. Como vai fazer. Quanto custa. Se negoceia a dívida, o que quer alcançar. Quanto quer baixar no pagamento de juros ou de capital. Como vai discutir com os credores. E o que fará quando Merkel disser que não.
Sempre admiti que Costa não se apresentaria com um novo Hollande, repetindo o patético truque de prometer que faria mudar o Tratado Orçamental. Ainda bem que não o faz, porque se da primeira vez foi uma tragédia, da segunda seria uma farsa. Costa apresenta-se de forma mais modesta: quer mudar a “leitura” do Tratado. Aceitá-lo, portanto, e procurar uma folga nas suas entrelinhas. Só que o Tratado é radical e os seus guardadores são mais ainda: o que é que não se percebe na obrigação de reduzir a dívida pública a menos de metade em vinte anos, depois de já se ter privatizado quase tudo (faltam só a TAP, o ouro, a CGD e os hospitais)? Não vejo como uma “leitura” pode mudar o Tratado, porque ele impõe um sistema fechado de austeridade perpétua. Mais ainda. Se o regime de protetorado e o Tratado Orçamental impõem a degradação do país, porque deixamos de poder decidir como povo, então a clareza é mesmo uma condição para recuperar a democracia.
Por isso, Dr. António Costa, explique melhor, se faz favor: qual é a sua a “nova leitura”, a sua negociação e o seu “cumprimento” da dívida e respectiva “refocagem” do quadro financeiro?
Ou, se me permite a franqueza, diga-nos lá, por obséquio, o que quer que para Portugal.
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