16.1.15

ASAE no seu melhor



«Esta semana soube de uma história extraordinária. Numa das zonas próximas de Lisboa que ainda têm uns restos de agricultura, uma mulher empreendedora decidiu criar o seu posto de trabalho num negócio próprio, baseado no seu talento culinário. Com recurso a produtos naturais da região, criou uma marca, com várias variedades, montou uma cozinha regulamentar e meteu mãos à obra. Pagou impostos e taxas, fez comunicação e publicidade, foi a feiras e certames e ganhou prémios de qualidade. Nas lojas da região, os seus produtos ganharam fama e começaram a ser procurados. Geraram receitas para o Estado, animaram, à sua pequena proporção, a economia local. Não recebeu subsídios, arriscou, trabalhou, divulgou, vendeu. Um dia destes entrou-lhe pela casa o Estado, vestido de ASAE, e o que encontraram para tolher as pernas à iniciativa foi uma menção num rótulo. O rótulo dos produtos tinha escrito "Best before" e, depois, a data da validade. Pois os nossos queridos agentes da ASAE mandaram suspender imediatamente todas as vendas, recolher todos os produtos e substituir "Best Before" por "Consumir antes de". O resultado disto é que desde há quase um mês que não se prepara novo produto nem se fazem vendas e se está apenas a substituir etiquetas, causando evidentes prejuízos. Os senhores da ASAE talvez pudessem ter dito alguma coisa do género "isto não é regulamentar, tem de corrigir, tem x meses (o que fosse razoável) para mudar". Mas não - tem de mudar já. Não sei se já ocorreu às almas da ASAE, que são pagas pelos contribuintes, que cada vez que tomam uma medida que pode lesar actividades económicas estão a desrespeitar quem lhes paga. Uma coisa é velar pela Lei, outra é ser cego e não olhar a meios. Assim, a ASAE não ajuda nem o país nem os contribuintes. Muito menos a economia. O Estado no seu melhor.»

Manuel Falcão

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