Enviado por Isabel do Carmo, para publicação neste blogue:
PLATAFORMA
IBÉRICA DE DEBATE E ACÇÃO
As políticas
neoliberais, assumidas e reforçadas pelos organismos que dirigem a União
Europeia, estão a ter sérias consequências sobre o direito aos cuidados de
Saúde dos cidadãos e sobre os direitos dos trabalhadores/as dos serviços de
Saúde, especialmente nos países do Sul da Europa, como Portugal e Espanha.
Estas políticas caracterizam-se por cortes no orçamento público para a saúde, incremento
da privatização na Saúde, introdução e crescimento dos pagamentos directos por
consultas ou medicamentos (taxas moderadoras e margem de comparticipação),
potenciação do hospitalo-centrismo e dos cuidados de especialistas, à custa da
secundarização dos Cuidados Primários e do abandono do modelo de Saúde comunitário.
Tudo isso caminha para o desmantelamento dos Serviços Nacionais de Saúde, para
deixar espaço ao mercado, à prestação de serviços pelo sector privado.
As consequências
previsíveis são o aumento das desigualdades sanitárias, a limitação da
acessibilidade aos cuidados de Saúde, ao incremento da irracionalidade dos
cuidados e a um aumento da morbilidade e da mortalidade e portanto pioria dos
níveis de Saúde da população.
Pensamos que o serviço
público de Saúde é essencial devido aos valores de justiça social e equidade.
Os nossos objectivos são os de proteger e promover saúde e bem-estar, prevenir
a doença e a incapacidade, eliminar as condições que afectam a saúde e o bem-estar
e fomentar a capacidade de recuperação e adaptação. As nossas acções para
conseguir estes objectivos devem estar conscientes da fragilidade do nosso
planeta e a nossa obrigação de proteger a envolvente física e humana em que
vivemos.
A nossa tolerância do
neoliberalismo e das forças transnacionais que perseguem fins tão afastados das
necessidades da grande maioria das pessoas e especialmente dos mais
desfavorecidos e vulneráveis, só podem fazer mais profunda a crise que
atravessamos. Vivemos num mundo em que a confiança nas instituições e nos
políticos que nos governam está a cair a níveis incompatíveis com sociedades pacíficas
e justas e contribui para um amplo desengano da democracia e da participação
política.
Estas agressões à saúde
e aos Serviços Nacionais de Saúde Públicos têm provocado uma resposta massiva
de resposta social e profissional em ambos os países ibéricos gerando o
surgimento e consolidação de uma aliança cidadã e profissional em Defesa do
Serviço Nacional de Saúde Público em ambos os países.
As consequências das
mobilizações e das intervenções sociais e profissionais conseguiram alguns
êxitos concretos e criaram uma corrente importante de opinião social e no
sector da saúde, com rejeição da privatização desta área.
Pensamos que temos que
organizar uma Aliança Ibérica para avançar para uma saúde de qualidade para todos/as,
cujos pontos-chave seriam os seguintes:
- Serviço Nacional de Saúde universal e gratuito financiado através do orçamento geral do Estado.
- Esse financiamento público deveria eliminar as taxas moderadoras que limitam o acesso aos serviços e recursos.
- Deverá haver uma separação clara entre público e privado.
- A planificação deve ser geral e autónoma e a gestão dos serviços deve ser descentralizada em áreas de Saúde.
- Deverá haver uma intervenção multidisciplinar e integradora dos serviços de Saúde.
- A estrutura deve ser orientada para a promoção da Saúde e prevenção da doença, com potenciação dos Cuidados Primários baseados num modelo de Saúde comunitário.
- Deve haver participação e partilha de soluções ao nível social e profissional.
- Deverá haver uma utilização racional dos recursos, baseada em demonstração científica, no sentido da qualidade e da eficiência.
Com estes princípios as
entidades que subscrevem a Plataforma comprometem-se a estabelecer uma aliança
luso-espanhola contra o desmantelamento e a privatização dos Sistemas de Saúde
Pública em Portugal e Espanha, que analise e valorize as políticas de Saúde e
realize propostas alternativas para a melhoria e manutenção dos serviços de
Saúde e medidas de actuação conjunta.
Lisboa e Madrid, 15 de Janeiro
de 2015
·
GRUPO
DE SAÚDE DO CONGRESSO DEMOCRÁTICO DAS ALTERNATIVAS
·
FEDERACION DE ASOCIACIONES PARA
LA DEFENSA DE LA SANIDAD PÚBLICA
·
FUNDACION 1 DE MAYO
·
FUNDACION PARA LA INVESTIGACION,
ESTUDIO Y DESARROLLO DE LA SALUD PÚBLICA
·
ASOCIACION ESPAÑOLA DE NEUROPSIQUIATRIA.
PROFESIONALES DE SALUD MENTAL
·
ASOCIACION DE
ENFERMERIA COMUNITARIA
·
ASOCIACION ESTATAL DE
DIRECTORAS Y GERENTES EN SERVICIOS SOCIALES
·
CONFEDERACION DE ASOCIACIONES DE VECINOS DE EXTREMADURA
·
ASOCIACION EXTREMADURA ENTIENDE
·
ASOCIACION PARA LA RECUPERACION DE LA MEMORIA HISTORICA DE EXTREMADURA
·
CONFEDERACION DE
CONSUMIDORES Y USUARIOS DE MADRID (CECUMadrid)
·
CONFEDERACION DE ASOCIACIONS DE VECINOS GALICIA (COGAVE)
·
AYUNTAMIENTO DE
FUENLABRADA
·
PARTIDO SOCIALISTA DE
MADRID
·
IIZQUIERDA UNIDA COMUNIDAD
DE MADRID
· ESQUERDA UNIDA GALICIA
· OBSERVATORIO IBEROAMERICANO DE POLITICAS Y SISTEMAS DE SALUD
.
0 comments:
Enviar um comentário